O quinto mandamento bíblico aqui colocado na verdade é o título do mais novo livro do sociólogo e pesquisador do IUPERJ, Gláucio Ary Dillon Soares, "Não Matarás, desenvolvimento, desigualdade e homicídios", lançado pela editora da Fundação Getúlio Vargas. Neste trabalho Soares faz um estudo muito instigante e importante sobre o tema da violência, mais especificamente dos homicídios, em diversos contextos com rico arcabouço teórico e metodológico, mesclando métodos qualitativos e quantitativos, desde o método histórico comparativo até o uso de sofisticados modelos estatísticos. Obra necessária e imprescindível para jornalistas, sociólogos, cientistas políticos, antropólogos, historiadores e etc. que trabalham com o tema da violência.

Gláucio Soares inicia seu trabalho fazendo um levantamento breve da história da violência nos séculos XIX e XX. Surpreende verificar que países com altíssimo nível de desenvolvimento social, econômico e político, como a Holanda, sustentavam altíssimas taxas de homicídios em outros momentos de sua história. "Em Amsterdã, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes passou de 50 no século XV a 20 no XVI, a 7,5 no XVII, chegando a 1,4 no XIX" (SOARES, 2008: p.14). Outro ponto relevante é que em países europeus, como a Suécia e Holanda, e nos EUA, por exemplo, os dados disponíveis remontam a momentos anteriores a própria colonização do Brasil. Em nossas plagas os dados só estão disponíveis a partir de 1979, e mesmo assim de suspeita qualidade, principalmente os dados da polícia e das secretarias de segurança pública ou de defesa social.

O trabalho não fica apenas no mundo tedioso dos números e dados estatísticos, faz uma grande revisão da literatura nacional e internacional a respeito da criminalidade violenta e as suas possíveis explicações. Analisa o caráter estrutural das mortes violentas em diversos contextos sociais, nacionais e internacionais, e aborda as suas covariatas estruturais: o desenvolvimento econômico e homicídio, desenvolvimento social e homicídio, urbanização e homicídio, desigualdades espaciais internas das cidades, favelas e o homicídio, migrações e homicídio, variáveis sóciodemográficas e homicídio, o impacto da religião, da família, dos grupos etários e de gênero.

Todas as abordagens baseadas em variáveis sociais, econômicas, demográficas e outras, estas como variáveis independentes e a variável homicídio como dependente sendo testadas em modelos estatísticos de correlação (que averigua o grau de relação entre uma variável X [independente] e outra variável Y [explicativa] no caso do estudo a variável Y=homicídio]) e regressão (de diversos modelos desde regressão simples até regressão logística e multivariada) para averiguar o impacto das variáveis em uma série histórica.

O estudo de grande envergadura, ainda passa pela análise metodológica de diversos trabalhos nacionais e internacionais verificando a má qualidade dos dados, o subregistro dos crimes, os Estados e municípios com informação irregular e os problemas de multicolinearidade nas análises agregadas do homicídio destacando a importância de análises mais sofisticadas em cima de dados desagregados.

A última parte do trabalho se debruça em algumas questões teóricas do crime. Verifica as teorias do crime e teorias da sociedade aplicadas ao crime no contexto brasileiro fazendo uma desvinculação de dados macro e dados micro. Avalia o homicídio segundo a racionalidade das ciências econômicas, analisa as variáveis políticas, as possíveis explicações estruturais das cidades colombianas que obtiveram sucesso na redução de seus índices de homicídio e alguns programas dirigidos a populações específicas, bem como os tipos de homicídios e as formas de catalogação das mortes homicidas, que não são uniformes, por isso a dificuldade em se estudar tal fenômeno social.

A título de conclusão, logicamente é um desafio falar de importante obra das ciências sociais e, também, a proposta aqui colocada de não levantar críticas ao trabalho, mas chamar a comunidade como um todo a compartilhar de um estudo que se mostra importante, até por que os estudos sobre os homicídios são parcos e ainda estão engatinhando na academia. Alguns pontos poderão ser levados a questionamentos por parte do público especializado, mas é de fundamental importância verificar a elegância da escrita e a riqueza das informações que o Gláucio, antes de tudo um humanista, compartilha conosco na sua obra de grande relevância sobre assunto tão pertinente em nossa realidade contemporânea.

* Cientista Político, Mestre e Doutorando em Ciência Política UFPE, Pesquisador do NIC-UFPE e Professor Universitário.

O vice-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, tomou decisão importante, a qual merece aplausos: irá importar o programa de segurança pública de Minas Gerais, o Fica Vivo.  Este programa foi implantado na Região Metropolitana de Belo Horizonte e já apresenta resultados satisfatórios. A concepção do Programa é meritória, e caso seja realizado com as condições necessárias, apresentará resultados a médio prazo em Pernambuco.

Alta freqüência de homicídio em dados contextos sociais precisam ser enfrentados com base em quatro pilares: ações sociais, mediação de conflitos, inteligência policial e poder coercitivo. O programa Fica Vivo reúne estes intens. Portanto, estou otimista.

Contudo, a secretaria de Defesa Social (SDS) precisa desenvolver minucioso trabalho de pesquisa para identificar as áreas com alta freqüência de homicídios. A inteligência da SDS deve identificar as áreas que são dominadas pelo tráfico de drogas e que é palco de constantes conflitos entre organizações, como as áreas de Santo Amaro e João de Barros.  

Em paralelo, a presença do Estado – escolas, postos de saúde, creches, instituições coercitivas – deve ser conferida nas áreas com alto número de homicídios e presença constante do comércio de drogas.

Após o cruzamento e análise das informações (freqüência criminal versus presença estatal) chega o momento de construir modelo de gestão eficiente para intervir nos diversos contextos, e, por conseqüência, obter resultados eficazes, no caso, a redução dos homicídios.  Para isto, o Governo do Estado irá precisar de institutos de pesquisa, das prefeituras e das Polícias Civil e Militar.

Saliento que os municípios devem ser convidados a intervir nos ambientes criminais através de ações sociais. Metas devem ser estipuladas. A prestação de contas precisa existir. É impossível pensar em modelo de segurança eficaz sem a contribuição da administração municipal.

Os famosos Batalhões, estruturas que contrariam modelos de gestão eficientes, precisão ser extintos, pois desta forma, oficiais e praças serão deslocados para os Núcleos de Polícia que precisam ser construídos nas áreas em que o Projeto Fica Vivo será implantado. As Delegacias da Polícia Civil, próximas aos Núcleos de Polícia, precisarão de reforço e estrutura, pois o trabalho de investigação não pode ser desprezado. 

Os que acompanham meus artigos sabem que há um bom tempo insisto nas ações que acabo de novamente de apresentar. São ações simples, que caso implantadas, assim como vem ocorrendo em Minas Gerais, os homicídios serão reduzidos a médio prazo. Porém, alerto: a implantação de programas eficientes sofre resistências. Este é meu receio.

Por José Maria Nóbrega,

A discussão em torno dos indicadores de violência no Brasil, sobretudo de homicídios, vem tomando grande espaço na mídia. Natural num país onde os números da violência alcançam elevados índices. Contudo, há na discussão atual uma vacância no que diz respeito a estudos comparativos entre os mais diversos países nos continentes do globo. Outro ponto relevante é o esclarecimento à sociedade sobre tais indicadores no sentido de demonstração dos resultados científicos, como, por exemplo, qual seria o número adequado de homicídios em uma sociedade para avaliá-lo como controlável?
Iniciarei pelo fim. O indicador controlável de violência homicida foi estipulado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na sua Classificação Internacional de Doenças (CID). Este indicador para demonstrar razoabilidade do controle deve ser de 10 homicídios por cem mil habitantes (hpcmh), ou seja, em uma sociedade ou comunidade, estado, município, bairro etc. que ultrapasse este indicador a OMS considera como sendo caso de epidemiologia.
O Brasil foi inserido entre os países de Desenvolvimento Humano Elevado no último Relatório de Desenvolvimento Humano (2007/2008). Ao todo esses países somam o número de 70, sendo o Brasil o último colocado. Destes, a América Latina participa com oito países: Argentina (38º colocado), Chile (40º colocado), Uruguai (46º colocado), Costa Rica (48º colocado), Cuba (51º colocado), México (52º colocado), Trinidade e Tobago (59º colocado) e o Brasil (70º colocado). As taxas de homicídio por cem mil na Argentina foram de 9,5, do Chile foram de 1,7 hpcmh, do Uruguai foram de 5,6 hpcmh, da Costa Rica foram de 6,2 hpcmh, do México foram de 13 hpcmh e o Brasil de 27 hpcmh (destaco que Cuba e Trinidade e Tobago não forneceram seus indicadores e o indicador do Brasil é do ano de 2006 resgatado do Sistema de Informações de Mortalidade-SIM do Ministério da Saúde, nos demais países os indicadores foram retirados da média anual de 2000 a 2004 do próprio relatório citado).
Dos países latino-americanos considerados com desenvolvimento humano elevado o Brasil é o pior quando o assunto é violência homicida. O Chile se destaca pelo baixíssimo indicador e isso nos traz alguns questionamentos: 1. é possível vincular a violência homicida à cultura, já que os países da América Latina apresentam histórias de colonização, exploração e ditaduras? 2. O desenvolvimento econômico pode reduzir as taxas de homicídios?
Os países com os menores indicadores entre aqueles considerados como sendo de desenvolvimento humano elevado, são os seguintes: Islândia (1 hpcmh), Noruega (0,8 hpcmh), Irlanda (0,9 hpcmh), Países Baixos (1 hpcmh), Dinamarca (0,8 hpcmh), Áustria (0,8 hpmch), Luxemburgo (0,9 hpcmh), Hong Kong (China) (0,6 hpcmh), Alemanha (1 hpcmh), Grécia (0,8 hpcmh), Singapura (0,5 hpcmh), Koweit (1 hpcmh), Catar (0,8 hpcmh), Emirados Árabes Unidos (0,6 hpcmh), Barém (1 hpcmh), Omã (0,6 hpcmh) e Arábia Saudita (0,9 hpcmh), todos com 1 ou menos mortes homicida por cem mil habitantes. Há aqueles países de elevada densidade demográfica que apresentam taxas controladas, como é o caso dos Estados Unidos com 5,6 hpcmh. E outros países que apresentam aspectos culturais de proximidade, como Portugal, país que colonizou o Brasil e que apresenta muitas semelhanças culturais em suas instituições, pelo menos historicamente, e que tem uma taxa homicida de 1,8 hpcmh.
Dentre os países apresentados o Brasil é o pior quanto as suas taxas homicidas que cresceram desde 1980 apesar da visível melhoria da economia. Dos setenta países apontados pelo Relatório de Desenvolvimento Humano como sendo aqueles de desenvolvimento humano elevado, apenas o Brasil, com taxa de 27 hpcmh, a Rússia, com taxa de 20 hpcmh, Baamas, com taxa de 15,9 hpcmh e o México, com taxa de 13 hpcmh, são apresentados como países em estado epidemiológico de violência segundo a OMS. No caso brasileiro a coisa piora quando desagregamos os números de homicídio por região e por estados, hoje os primeiros no ranking da violência homicida no Brasil são Pernambuco, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com taxas que superam os 50 homicídios por cem mil habitantes, uma verdadeira endemia homicida, sobretudo quando comparada aos países de elevado desenvolvimento humano.

José Maria Nóbrega é Cientista Político, Doutorando em Ciência Política UFPE, Pesquisador do NIC-UFPE e Professor Universitário.

 Por Adriano Oliveira *

José Maria Nóbrega*

Em 2006 a população do Estado de Pernambuco foi de 8.502.602 pessoas. De janeiro até novembro daquele ano ocorreram 4.181 homicídios. A taxa por cada grupo de 100 mil habitantes em Pernambuco foi de 49,2 para o referido período. De um ano para o outro sempre há um expressivo aumento no quantitativo populacional e isto deve ser levado em consideração para analisar a dinâmica dos homicídios, por isso é importante que a análise dessa dinâmica foque as taxas e não apenas os números, pois se focalizarmos apenas nos números poderemos ter visões distorcidas da realidade.

Em 2007 a população do Estado foi de 8.590.845 pessoas, ou seja, um crescimento vegetativo de 88.243 pessoas em todo Pernambuco. De janeiro a novembro deste ano ocorreram 4.149 homicídios. A taxa por cada grupo de 100 mil habitantes foi de 48 para o referido período. Se compararmos os dados dos meses de setembro, outubro e novembro de 2006 com os de 2007 veremos que nestes meses do presente ano apresentam-se menos homicídios em relação ao ano de 2006. Em setembro de 2006 foram 352 homicídios, no mesmo mês em 2007 foram 325 homicídios. Em outubro de 2006 foram 406 homicídios, no mesmo mês em 2007 foram 372 (salientar que cresceu em relação ao mês de setembro de 2007). Em novembro de 2006 foram 411 homicídios contra 307 do mês de novembro de 2007. Há uma tendência a queda nos números de homicídios nos três meses citados, não existe dúvida quanto a isto.

Em 2006 a média mensal de homicídios de janeiro a novembro foi de 380 mortes por esta causa externa, já em 2007 a média foi de 377,2 mortes por homicídio. A taxa mensal da média de assassinatos de 2006 foi de 4,47 por cada grupo de 100 mil habitantes. Essa mesma taxa em relação a 2007 foi de 4,39 por cada grupo de 100 mil habitantes. Um empate dos dois anos. Estatisticamente não houve diferença entre as taxas.

Por que o empate se houve mais homicídios em 2006 que em 2007? Para se analisar o impacto de uma queda ou crescimento dos homicídios a comparação numérica é insuficiente, pois diferenças de 500, 400 ou 300 mortes podem ocorrer de um ano para o outro sem, contudo, manter-se uma continuidade. Em 2003, por exemplo, houve 4.517 homicídios em Pernambuco, a taxa total do ano foi de 55,3 por cada grupo de 100 mil habitantes, a população pernambucana no período foi de 8.161.828 pessoas no total do Estado. No ano seguinte, houve uma queda considerável dos números, foram 4.174 homicídios, ou seja, 343 mortes a menos em relação ao ano anterior, de uma população de exatos 8.238.849. Praticamente um mês sem homicídios em relação ao ano anterior. A taxa foi de 50,7 por cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2005 o número de mortes por homicídio voltou a crescer, foi de 4.329 e a taxa de 51,5. Em 2006 novamente tivemos crescimento, 4.638 homicídios, o mais alto desde 2002.

Avaliar a dinâmica do homicídio é avaliar as taxas, estas indicam a realidade da violência em qualquer estudo. Esperamos que os indicadores de homicídio melhorem, como melhorou em cidades como Bogotá e Medelín, onde o impacto nas taxas foi bastante visível em períodos curtos. Pernambuco ainda espera por políticas consistentes para a melhoria de seus indicadores. A curto e médio prazo estamos na lacuna.

* Cientista político, pesquisador do Núcleo de Instituições Coercitivas (NIC) da UFPE e doutorando em Ciência Política da mesma universidade.

Artigo publicado na Folha de São Paulo em 20/12/2007 

Por HUGO ACERO VELÁSQUEZ, sociólogo, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e ex-secretário de Segurança Cidadã de Bogotá (Colômbia) entre 1995 e 2003. Tradução de Clara Allain.

Na América Latina, a gestão institucional da segurança dos cidadãos tem tradicionalmente ficado a cargo das instituições armadas, predominando o caráter policial e militar. É uma situação herdada da Guerra Fria e que persiste hoje na maioria dos países da região.

Pode-se afirmar que os governos democraticamente eleitos ainda não conseguiram conferir um caráter civil ao tratamento da questão e menos ainda um tratamento integral a um problema sobre o qual a maioria dos especialistas concorda em dizer que é complexo e tem causas múltiplas, problema para o qual a resposta policial é insuficiente e, quando se recorre aos militares, inapropriada.

Falar do tratamento integral da insegurança supõe reconhecer que existem múltiplas violências e muitos fatos que afetam a convivência dos cidadãos. São violências que vão desde as psicológicas e físicas registradas no interior dos lares, nas comunidades e nas ruas, em razão de conflitos diversos, até as violências cometidas por criminosos e delinqüentes.

Também supõe reconhecer que existem fatos que afetam a convivência cidadã, como a resolução violenta dos conflitos e a sensação de intranqüilidade e insegurança gerada pela presença de lixo nas ruas, pela falta de iluminação pública, pela deterioração dos espaços públicos, pelo barulho, pela mendicância e pela invasão do espaço público.

Para fazer frente a esses problemas, é necessário traçar e executar políticas públicas integrais de convivência e segurança dos cidadãos.
Essas políticas devem partir da premissa básica de que as ações terão que ser empreendidas num espectro amplo, que abrange desde o nível preventivo -entendido como a prevenção do aparecimento de riscos e o controle de sua difusão- até os níveis legítimos de coerção dentro do Estado de Direito.

Ou seja, é preciso contar com uma política pública que preveja, dissuada e exerça o uso legítimo da força para fazer frente a atos que sejam criminosos e violentos.Uma política pública que seja desenvolvida dentro do quadro do Estado de Direito, respeitando os direitos humanos.

Uma política que, no âmbito preventivo, desenvolva programas e projetos que fortaleçam a cultura cidadã, o controle dos riscos (desarmamento, atenção ao consumo de álcool e outras drogas, prevenção e assistência a emergências) e a atenção a grupos vulneráveis (jovens, prostitutas, indigentes, migrantes) e que promova programas para aproximar a Justiça do cidadão, favorecendo a resolução pacífica de conflitos familiares, interpessoais e comunitários.

Uma política pública que fortaleça os organismos de segurança e Justiça para que, de maneira profissional, realizem trabalhos de coleta de informações, investigação criminal, perseguição e captura de criminosos, julgamento e condenação.

Uma política pública que fortaleça o sistema carcerário, para que este possa cumprir as funções de punição exemplar do delinqüente, com cumprimento da pena com estrita disciplina e respeito pelos direitos humanos, de ressocialização e de reinserção social dos condenados.

São essas as características de uma política integral que deve ser implementada pelos governos nacionais e locais democraticamente eleitos, independentemente de serem de direita, de centro ou de esquerda.
O importante é que a política de segurança deve ser tratada sob uma ótica civil, com um responsável que coordene todas as ações e instituições envolvidas nos programas e projetos e que também coordene o trabalho com outras instâncias governamentais importantes, como as áreas da educação, da saúde, do desenvolvimento urbano e dos transportes, entre outros, para melhorar a convivência e a segurança dos cidadãos.

Foi sob essa perspectiva de integralidade que foram implementadas as políticas de segurança e convivência de Bogotá e Medellín, na Colômbia, cujos resultados são internacionalmente reconhecidos pela redução da violência verificada.

No caso de Bogotá, passou-se de um índice de 80 homicídios para cada 100 mil habitantes, em 1994, para 23 homicídios por 100 mil habitantes em 2003 -e hoje são 18 homicídios por 100 mil habitantes. No caso de Medellín, a redução foi de 174 homicídios por 100 mil habitantes para 36 homicídios para cada 100 mil habitantes.