Acabo de chegar de Brasília e trago boas notícias. O PEbodycount passou a integrar oficialmente a Rede Desarma Brasil, que congrega mais de 40 entidades do País na luta em favor do desarmamento. Tive a oportunidade de participar, durantes três dias, de discussões para fomentar a nova estratégia de entrega voluntária de armas no Brasil. Além do PEbodycount, a ONG Delegados pela Cidadania foi escolhida para fazer parte da rede nacional.
Ontem (28), o Senado aprovou a Medida Provisória 417. Pela nova determinação, quem tem uma arma em casa, que ainda não foi registrada, tem até o dia 31 de dezembro para legalizá-la. Ao mesmo tempo, a MP torna permanente a entrega voluntária de armas. Ou o sujeito entrega a arma ou registra. Esta situação cria um duplo foco do ponto de vista de divulgação e consolidação da campanha.
No encontro, os integrantes da rede Desarma Brasil, que, ao lado do Ministério da Justiça, vão encampar a campanha em todo o País, foram divididos em quatro grupos: Comunicação e Divulgação, Monitoramento do Congresso e Pressão Política, Estruturação do Recolhimento de Armas e Consolidação e Ampliação da Rede.
O PEbodycount integrou o grupo Comunicação e Divulgação. Ficou decidido que, inicialmente, o Ministério da Justiça vai priorizar a campanha de cadastramento de armas por meio do registro. O princípio é legalizar para controlar. Com o objetivo de facilitar e estimular o recadastramento, o governo reduziu a taxa de registro de R$ 300 para R$ 60. Mas, até o dia 31 de dezembro, é de graça. Quem registrar a arma dentro do prazo legal é liberado de obrigações de apresentação de atestado de bons antecedentes, prova de domicílio e testes psicotécnicos e de manuseio de armas. No entanto, de três em três anos, as pessoas precisam renovar o registro e se submeter a todas as obrigações previstas em lei. É como um IPVA.
Ficou decidido que a Rede Desarma Brasil vai estimular e fortalecer a idéia de que possuir uma arma de fogo é um risco e, por isso, é preferível entregar a arma do que registrá-la. Caravanas devem percorrer o País para implantar postos de coleta e estimular a população a se desfazer do armamento. O PEbodycount e a ONG Delegados pela Cidadania vão se responsabilizar pela consolidação da rede em Pernambuco. Conversei com o ministro da Justiça em exercício, Luiz Paulo Barreto, e ele garantiu que quem entregar arma, mesmo que esteja ilegal, vai receber a indenização, que varia entre R$ 100 e R$ 300. Daqui a pouco, coloco outro post com mais novidades do encontro.
URL: http://www.pebodycount.com.br/