Do site do Ministério da Justiça
A realidade de 86% dos profissionais de segurança que não tem curso superior pode ser modificada com a inclusão dos cursos superiores de Tecnologia em Segurança Pública, em Serviços Penais e em Segurança do Trânsito no Catálogo Nacional de Cursos Superiores do Ministério da Educação (MEC).
O ato de criação dos cursos foi assinado no último dia 8, pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Educação Fernando Haddad. As faculdades interessadas em oferecer os cursos, podem iniciar os vestibulares a partir do segundo semestre deste ano.
Tarso considerou a criação dos cursos como “uma grande e profunda modificação” que foi concebida após um longo caminho de debate conceitual, político e institucional. “Os cursos não vão só enriquecer a estrutura de segurança ao qual eles (agentes de segurança) pertencem, como também credenciá-los para atuar em outras áreas de formação, reproduzindo o ensinamento que eles receberam”, disse Tarso.
“Nós não podemos pensar mais em uma estrutura de segurança pública do país, que seja baseada pela força e pelo controle físico. Nós temos que trabalhar com inteligência, qualificação policial e métodos tecnológicos adequados para enfrentar a criminalidade contemporânea, sobretudo preparar a estrutura policial para ser dura com o crime e ser generosa e acolhedora com os cidadãos”, completou o ministro da Justiça.
Para Haddad, os cursos na área de segurança “dão ao profissional de segurança pública condições de acesso a uma melhor formação para continuar o seu trabalho. Ganha a profissionalização na área de segurança pública, com a definição de um perfil mais adequado de formação.” Haddad lembrou ainda que 28% do total de inscritos no Sistema de Seleção Unificada em 2010 escolheram cursos de tecnologia, o que mostra a importância dessa graduação para o mercado de trabalho.
O novo eixo tecnológico vai englobar cursos técnicos de nível médio e superiores de tecnologia de oferta específica para profissionais da área de segurança pública, nos respectivos Catálogos do MEC.
As cargas horárias mínimas serão de 1.600h cada curso superior destinado à graduação de profissionais da área de segurança pública do país.
Além disso, cursos realizados nas Academias de polícia terão valor acadêmico. Antes, o profissional se dedicava aos cursos nas Academias, mas não tinham esse reconhecimento. A decisão também vai ajudar os estados a aprimorarem seus processos de capacitação.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, lembrou que o Ministério da Justiça tem investido maciçamente na formação dos agentes de segurança. Atualmente, cerca de 160 mil profissionais recebem formação por meio da Rede Nacional de Educação a Distância do Ministério da Justiça, que é “a maior rede de educação policial do planeta”, além de formar cinco mil especialistas em segurança pública por ano. “Estamos vivendo avanços significativos na área da educação e da segurança. Hoje é um dia que representa uma virada na segurança pública do país”, comemora Balestreri.
Formação e valorização
Essa é mais uma iniciativa do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) para valorizar e melhorar a capacitação dos profissionais de segurança pública. O Programa oferece, a cada três meses, mais de 200 mil vagas de ensino à distância para policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais de todo o país. Para incentivar a participação, eles podem receber R$ 400 da Bolsa Formação, se receberem salário de até R$ 1.700.
São mais de 50 cursos de atualização sobre Direitos Humanos, uso progressivo da força, isolamento do local do crime, identificação veicular e gerenciamento de crises, por exemplo.
Os profissionais também podem optar por cursos gratuitos de especialização, pós graduação e mestrado oferecido por mais de 60 instituições de ensino superior que fazem parte da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). A cada ano, mais de 5 mil profissionais de segurança participam das aulas. O objetivo é possibilitar a troca de conhecimento prático das ruas com o saber da Academia, formando gestores e estudiosos do tema.
Segurança com Cidadania
O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. Criado em 2007, o Programa deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011.
O Pronasci é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio.
O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, jovens presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, integram Pronasci 170 municípios de 23 estados da federação e o Distrito Federal. Além deles, existem quatro consórcios públicos intermunicipais, que fazem parte do Pronasci.
do JC
Por João Valadares
E a morte mais previsível chegou. Eleni Costa Souza, 40 anos, aquela mulher de vida descascada que morava na areia da Praia de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, e teve a sua história contada na matéria Nossos Haitis, na edição do JC do dia 31 de janeiro, morreu sem ninguém saber. Ficou por lá, apodrecida, numa gaveta da geladeira do Hospital Agamenon Magalhães (HAM). Foram 12 dias sem aparecer ninguém para reclamar, para dizer “ela é meu parente”, para vesti-la. O marido Erivaldo Braz dos Santos, 27, tentou.
No dia 4 de fevereiro, quando ela morreu, saiu para buscar o mínimo pedaço de papel com o nome Eleni. Precisava provar que ela existia mesmo. Queria, ao menos, enterrá-la como gente. Não deu. A vida, justamente ela, trombou com Erivaldo no calçadão de Boa Viagem e encarregou-se do contrário. No mesmo dia, ele assaltou uma turista que fazia cooper por lá e acabou preso. Bem perto de onde, há três semanas, negaram-lhe um pouco de comida que iria alimentar o Haiti. “Vergonha é roubar” foi a frase dita a uma senhora loura que lhe explicava o motivo de não poder repassar as doações. Erivaldo foi direto para a prisão. Eleni, que nem sequer existiu, não poderia morrer de outra maneira. Como não havia nome nem nada, o cadáver não seguiu para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Morta, foi oferecida aos acadêmicos do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mas, no momento, não estavam precisando de corpos para estudo. Então, finalmente, recebeu o carimbo oficial de descartável. Ganhou um atestado de óbito com causa da morte ignorada e foi enterrada como indigente, como sempre viveu.
O cadáver recebeu um caixão da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), aquela que cuida dos entulhos. Foi coberto com pouca terra e mato na vala comum dos que nunca são percebidos. Uma cova bem rasa no fundo do Cemitério do Parque das Flores, no Sancho, Zona Oeste do Recife. Por ano, cerca de 900 pessoas são enterradas desta maneira. Sem cortejo e sem choro. Só quatro coveiros apressados para finalizar o serviço.
O JC conheceu Eleni no dia 27 de janeiro. Ela não levantava porque a força havia sumido. Difícil perceber sua existência. A mulher achava que estava grávida e há oito dias não conseguia comer. Faltava energia para mastigar o que nem existia. Sobrevivia com água ou caldo de osso. A matéria Nossos Haitis mostrou um desespero que não fazia barulho, bem embaixo do nosso nariz, ao lado das quadras de tênis de Boa Viagem. Eleni era o nosso terremoto, daqueles que matava aos poucos, no mais constrangedor silêncio.
Além do casal, moravam no nada, na mesma areia, em frente ao Hotel Marante, Pedro Pereira da Silva, 62, Cláudio José de Santana, 29, e Edvaldo Oliveira. Na manhã de ontem, Pedro estava lá no mesmo local. “Olá, estou lembrando de você. Você sabe que Eleni não resistiu? A ajuda chegou tarde. Até onde sei, ela está guardada na gaveta do hospital. Não pode sair de lá porque não tem documento.” Ninguém sabia que doença Eleni tinha. Parecia queimadura, mas era miséria mesmo. Em carne viva. “Foi o álcool que fez isso com minha pele. Não consigo fazer nada. Tenho família, mas não tenho como nem me levantar e procurar nada”, disse três dias antes de ser levada para o hospital pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), no dia 29 de janeiro. Uma semana antes, o apelo de Erivaldo não foi ouvido. “Expliquei o caso. Liguei do orelhão a cobrar para o 192. Pediram o endereço, disse que morava aqui na areia, mas ninguém apareceu.”
A Secretaria Estadual de Saúde confirmou que Eleni deu entrada no Hospital Agamenon Magalhães às 17h55 do dia 29 de janeiro. Segundo a SES, havia várias feridas pelo corpo. Ela sofreu três paradas cardíacas e morreu às 14h10 do dia 4 de fevereiro. É o velho ciclo invisível de vida e morte. Mais previsível, impossível.
A foto é de Chico Porto/JCImagem
Do Jornal do Commercio
Um agente penitenciário foi preso, na tarde de ontem, no município de Conde, Paraíba, transportando cerca de 30 quilos de maconha prensada, pronta para o consumo, num carro da Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres). Ciro de Sá Leite, 36 anos, estava acompanhado de mais três homens, quando foi abordado por policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Paraíba.
De acordo com o coronel Isaac Wanderley, superintendente de Segurança Penitenciária de Pernambuco, Ciro trabalha como agente desde 2000 e já vinha sendo investigado pelo serviço de inteligência da Polícia Civil. “Ele acabou sendo preso pela polícia da Paraíba, mas a polícia pernambucana já vinha investigando algumas denúncias sobre ele”, disse. Ciro foi autuado em flagrante e ficará preso em João Pessoa, à disposição da Justiça daquele Estado. O coronel afirmou, ainda, que ele está lotado em Petrolina, a serviço da Gerência Regional III. No momento da prisão, o agente vinha de Floresta transportando documentos e pegaria materiais de trabalho no Recife.
O delegado do GOE da Paraíba, Walber Virgulino, que efetuou a prisão, declarou que Ciro estava armado com um revólver calibre 38 e acompanhado de Genildo de Sá Silva, 27, natural de Floresta. “Havíamos deflagrado hoje (ontem) a Operação Colosso, de combate ao tráfico. Por isso já esperávamos que eles parassem naquele ponto, para entregar a droga a alguém, como aconteceu”. Ciro e Genildo encontraram-se com os paraibanos Severino Monteiro da Silva, Biu do Fumo, 43, e Roberto José da Silva, Beto, 18, a quem iriam entregar a droga. “A maconha seria comercializada em João Pessoa”, afirmou o delegado.
Severino Monteiro da Silva já tem passagem pela polícia, por tráfico de drogas. O histórico de Roberto e Genildo ainda será levantado. Os quatro detidos na tarde de ontem serão encaminhados à Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger, em João Pessoa.
A Polícia Civil de Pernambuco solicitará uma cópia dos autos da prisão, para que possa ser aberto um procedimento administrativo-disciplinar, a fim de apurar conduta irregular. “Caso se chegue à conclusão de que Ciro agiu de forma irregular, será punido, podendo até ser exonerado”, afirmou Wanderley. Quanto à viatura, o coronel afirmou que deverá ser liberada e trazida ao Recife até a próxima segunda-feira.
Pernambuco registrou 65 assassinatos da 0h do sábado à meia-noite da Terça-Feira de Carnaval. No mesmo período do ano passado, o total de homicídios foi de 69.
Dois casos de violência contra a mulher chamaram atenção. O estupro e execução da vendedora Cilane Maria Silvino, em Jaboatão dos Guararapes e o assassinato da turista alemã Jenifer Marion.
Aguardamos os dados oficiais que devem ser informados na tarde desta quinta-feira.
Do Jornal do Commercio
Uma denúncia de que detentos do Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Paratibe, Paulista, no Grande Recife, realizaram uma festa de Carnaval na unidade prisional levou a Secretaria de Defesa Social (SDS) a montar uma megaoperação, ontem pela manhã, no local. Policiais da Corregedoria flagraram latas de cachaça, garrafas de uísque e energético, além de celulares e um computador escondidos nas celas.
O fato mais grave é que além das mulheres dos presos – que tinham autorização para pernoitar na unidade – mais de 20 crianças e adolescentes dormiam no local. Até a tarde de ontem, a SDS tinha conseguido comprovar que apenas quatro menores eram filhos dos detentos.
A investigação da denúncia de que material ilícito estava entrando no Creed começou há oito dias. A informação da festa de Carnaval, no entanto, só chegou à Corregedoria da SDS na segunda-feira à tarde. Com isso, por volta das 5h30 de ontem, 156 policiais da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe), Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIP-Cães), Batalhão de Choque, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Corregedoria entraram no presídio, entre eles três delegados e dois coronéis.
No momento da operação, os cerca de 100 detentos, as esposas e as crianças dormiam. De acordo com o delegado Vanberto Gomes, da Corregedoria, um oficial auxiliar do diretor da unidade, apresentou um ofício assinado pelo diretor que autorizava cultos evangélicos e uma “palestra e exibição de um bloco de Carnaval” no Sábado de Zé Pereira.
“Se realmente houve festa, aconteceu no sábado. A partir de quinta-feira (amanhã), os corregedores vão investigar quem autorizou a entrada desse material que apreendemos”, explicou o delegado, designado pelo secretário de Defesa Social, Servilho Paiva, e pelo corregedor-chefe, Raimundo Silvany, para investigar as denúncias.
APREENSÃO
Ao fim da operação, os policiais apreenderam 84 latas de cachaça, duas garrafas de uísque, latas vazias de energético, mais de 30 celulares, um notebook, um modem, além de dezenas de facas e chuços (facas artesanais).
A Corregedoria identificou os detentos que dormiam nas celas onde foram encontradas as bebidas. Enquanto os policiais entravam na unidade, muitos celulares foram jogados pelas janelas.
Do site do Ministério da Justiça